Termos de Uso
Modelo de referência. A empresa deve validar este conteúdo com sua assessoria jurídica antes de utilizá-lo em produção.
1. Objeto
A plataforma permite que o usuário envie documentos para confirmação de identidade e de maioridade (18 anos ou mais), condição necessária para acesso a determinados serviços.
2. Requisitos de idade
Ao criar a conta, o usuário declara possuir 18 anos ou mais. Se a análise indicar idade inferior, a verificação é reprovada e o acesso aos serviços restritos é negado.
3. Veracidade das informações
O usuário é responsável pela autenticidade dos documentos e pela exatidão dos dados informados. Envio de documento de terceiro, adulterado ou ilegível de forma reiterada pode resultar em reprovação, suspensão ou bloqueio da conta.
4. Documentos aceitos
São aceitos RG/CIN, CNH e Passaporte, conforme configuração vigente da empresa, com frente, verso e foto do titular segurando o documento.
5. Análise
A análise é realizada por administradores autorizados. Não há aprovação ou reprovação automática. A empresa pode solicitar o reenvio de itens específicos quando necessário.
6. Tentativas e limites
Há um limite configurável de tentativas de envio. Excedido esse limite, o usuário deve contatar o suporte para reabertura do processo.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos.