Política de Privacidade

Este documento descreve o tratamento de dados pessoais na verificação de identidade e maioridade. O texto deve ser revisado juridicamente pela empresa antes da produção.

1. Finalidade da coleta

Coletamos nome completo, e-mail e imagens de documento de identificação com a única finalidade de confirmar que o titular é uma pessoa real, que o documento pertence a ele e que possui 18 anos ou mais. Não utilizamos esses dados para publicidade, perfilamento comercial ou decisões automatizadas.

2. Dados tratados

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, data de criação da conta.
• Imagens: frente e verso do documento e foto do titular segurando o documento.
• Metadados técnicos: identificador do arquivo, tipo, tamanho e resumo (hash).
• Registros de auditoria das ações realizadas na plataforma.

Aplicamos minimização: coletamos apenas o necessário para a finalidade acima.

3. Armazenamento e segurança

As imagens ficam em armazenamento privado, fora de qualquer pasta pública, e são acessadas apenas por links temporários assinados. A transmissão ocorre por conexão criptografada (HTTPS). Senhas são armazenadas apenas em formato de hash pelo serviço de autenticação. O acesso administrativo é controlado por função (RBAC) e registrado.

4. Compartilhamento

Não compartilhamos documentos de identidade com terceiros para finalidades diversas da verificação. Provedores de infraestrutura atuam como operadores, seguindo instruções da empresa controladora. Documentos nunca são enviados por e-mail.

5. Retenção e exclusão

A política de retenção é configurável pela empresa no painel administrativo. Após a conclusão da análise, os arquivos podem ser excluídos automaticamente decorrido o prazo definido, salvo quando houver fundamento legal para retenção. O prazo aplicável deve ser validado juridicamente pela empresa.

6. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, além de informações sobre compartilhamento, nos termos da LGPD.

7. Canal de contato

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas ao canal indicado nas configurações da empresa (por padrão, privacidade@exemplo.com).